Programa PSA Pirarucu e a inclusão do pescado na normativa de orgânicos são lançados em Manaus, representando conquista histórica para as comunidades manejadoras
Por Talita Oliveira | OPAN
O dia 26 de março de 2026 entra para a história do Coletivo do Pirarucu como a prova concreta de que a organização social transforma realidades e de que as políticas públicas mais potentes nascem do esforço de muitas mãos. Foi nesse dia, no Auditório da Ciência, em Manaus (AM), que associações, parceiros e instituições celebraram duas conquistas que reforçam o protagonismo de manejadores e manejadoras no Amazonas.
Uma delas é a criação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instituído pela Portaria MMA/MDA nº 1.645, que reconhece e remunera o papel essencial do manejo comunitário de pirarucu na conservação dos ecossistemas. A outra, fruto de quase uma década de incidência, a Portaria Interministerial MAPA/MMA/MPA nº 41, que inclui o pirarucu manejado entre os produtos extrativistas passíveis de certificação orgânica — um avanço que amplia mercados e agrega valor para a cadeia do pirarucu.
“A Amazônia sempre viveu da bioeconomia, mas era uma bioeconomia restrita a poucos”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, presente na cerimônia. “Essa nova bioeconomia, como dizia Dom Mauro Morelli, é para os que não sabiam, para os que não podiam e para os que não tinham — para que saibam, possam e tenham.”
A cerimônia reuniu representantes de associações comunitárias, órgãos governamentais e organizações parceiras, em um encontro marcado não apenas por importantes anúncios institucionais, mas pelo reconhecimento de uma trajetória construída com persistência, mobilização social e compromisso mútuo com a floresta e seus povos.
“Esses grupos têm lutado insistentemente para construir oportunidades que geram conservação e qualidade de vida nos territórios. Isso tem acontecido graças a insistência dessa luta coletiva que a gente tem travado ao longo desse tempo. Nós temos que comemorar e celebrar, porque isso não acontece todo dia”, afirmou, emocionado, Adevaldo Dias, presidente do Memorial Chico Mendes.
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Programa de Pagamento por Serviços Ambientais para o manejo do pirarucu
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade voltado ao manejo comunitário sustentável do pirarucu – PSA Pirarucu, foi instituído pela Portaria MMA/MDA nº 1.645. A iniciativa é conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
“Esse é o primeiro PSA direcionado à sociobiodiversidade. Começa como projeto, mas a nossa expectativa é que se consolide como uma política de Estado”, afirmou Bruna De Vita, diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do MMA.
A construção do programa partiu de um desafio concreto: adaptar o mecanismo de pagamento às especificidades do manejo do pirarucu, que envolve períodos sem pesca, mas com intenso trabalho de monitoramento e proteção dos lagos. “Desde o início pensamos coletivamente em como estruturar esse pagamento. Foi um processo inovador considerar que parte do PSA deveria ser recebida também fora do período da pesca”, destacou Regina Cavini, coordenadora do projeto Floresta+ Amazônia.
Para responder a essa dinâmica, o programa combina critérios de produção, conservação dos lagos e proteção do pirarucu no cálculo dos valores a serem repassados às comunidades. Ao todo, serão destinados R$ 15 milhões entre 2026 e 2027, beneficiando cerca de 5.500 famílias manejadoras.
A implementação terá a responsabilidade compartilhada entre organizações comunitárias, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o MMA, o projeto Floresta+ Amazônia, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O programa será executado por meio de chamada pública, com lançamento previsto para maio de 2026.
Certificação orgânica
Após quase uma década de mobilização da sociedade civil, o pirarucu manejado passa a integrar oficialmente a normativa de certificação orgânica de produtos extrativistas. A conquista foi formalizada pela Portaria Interministerial MAPA/MMA/MPA nº 41, marcando um avanço importante e histórico para o manejo sustentável do pirarucu.
“Estou nessa luta coletiva há pelo menos oito anos, buscando a atualização desta norma para reconhecer a produção do pirarucu manejado em reservas extrativistas e terras indígenas como orgânica e passível de certificação. Essa agenda nasce no Coletivo do Pirarucu e na Rede Maniva, e vem sendo construída desde 2018, primeiro com o ICMBio e depois com o MMA, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Não foi simples articular três ministérios, mas conseguimos”, destacou Bruna De Vita.
Para o governo federal, a portaria consolida um esforço conjunto e amplia oportunidades. “A portaria valoriza o pirarucu manejado, fortalece sua inserção em mercados, inclusive nas compras públicas, e gera benefícios concretos para a conservação. Produzir de forma sustentável ganha ainda mais força em cadeias organizadas, com identidade e valor agregado”, avaliou Judi Maria da Nóbrega, diretora do Departamento de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.
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